Regularize sua Barragem Antes do Prazo
A Resolução SEMADESC/MS N. 149/2026 prorrogou os prazos para regularização de barragens em Mato Grosso do Sul. Evite multas de até R$20.000 e embargos. A TerraVerde cuida de todo o processo.
Faltam 0 dias para o prazo de cadastro no CEURH/MS (31/08/2026)
O que mudou na legislação?
O Governo de Mato Grosso do Sul ampliou o Programa de Regularização de Barragens e Reservatórios Artificiais em Áreas Brejosas, prorrogando os prazos para que produtores rurais possam regularizar suas estruturas hídricas sem sofrer sanções.
Novos Prazos
A resolução estabeleceu novos prazos escalonados conforme o tipo e tamanho da barragem. O cadastro no Sistema Siriema deve ser feito até 31 de agosto de 2026 para garantir imunidade a sanções.
Adesão Voluntária
A adesão ao programa é voluntária, mas quem não aderir continua sujeito a fiscalização e penalidades. Ao aderir, o proprietário fica isento de multas e embargos durante o processo de regularização.
Confira os prazos para cada tipo
Os prazos variam conforme o tipo e tamanho da estrutura. Todos exigem cadastro prévio no CEURH/MS até 31/08/2026.
Barramentos até 15 hectares
Protocolar outorga e licenciamento ambiental
Barramentos acima de 15 hectares
Protocolar outorga e licenciamento ambiental
Reservatórios em áreas brejosas acima de 2 hectares
Protocolar licenciamento ambiental
Açudes acima de 2 hectares
Protocolar licenciamento ambiental
* Barragens com menos de 2 ha de área inundada não precisam de licenciamento ambiental, apenas de registro. Quando utilizada para irrigação, a regularização deve contemplar barramento e captação de forma conjunta.
O que acontece se não regularizar?
O IMASUL identificou mais de 3.500 barragens irregulares em Mato Grosso do Sul. Após os prazos, proprietários que não realizarem o registro e não iniciarem o processo de outorga e licenciamento estarão sujeitos a:
Não corra riscos
A regularização protege seu patrimônio e garante segurança jurídica para sua propriedade. Fale com quem entende do assunto.
Falar com EspecialistaA TerraVerde cuida de tudo
Com mais de 10 anos de experiência em regularização ambiental no MS e MT, nossa equipe conduz todo o processo para você focar no que importa.
Avaliação Gratuita
Analisamos sua situação e identificamos quais regularizações são necessárias.
Cadastro no CEURH/MS
Realizamos o registro no Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (Sistema Siriema).
Outorga e Licenciamento
Elaboramos e protocolamos toda a documentação técnica necessária nos órgãos competentes.
Regularização Completa
Acompanhamos todo o processo até a obtenção da licença e outorga definitiva.
Tire suas dúvidas
Regularize sua barragem agora
Não espere o prazo vencer. Entre em contato com a TerraVerde e receba uma avaliação gratuita da sua situação. Cuidamos de todo o processo de regularização junto ao IMASUL e SEMADESC.