Blog O STF Vai Julgar a Lei do Licenciamento Ambiental. O Que Acontece com o Seu Processo?
LegislaçãoO STF Vai Julgar a Lei do Licenciamento Ambiental. O Que Acontece com o Seu Processo?
No dia 12 de agosto de 2026, o Supremo Tribunal Federal começa a julgar quatro ações que pedem a derrubada da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025). Entenda o que está em jogo para obras de infraestrutura e projetos agropecuários, e como a insegurança jurídica afeta processos já protocolados sob a nova regra.
Daniela Gutierres
Engenheira Sanitarista e Ambiental
08 de agosto de 2026 3 min de leitura
Escrito por
Daniela Gutierres
Engenheira Sanitarista e Ambiental
Especialista da equipe TerraVerde com experiência em consultoria ambiental para empreendimentos de diversos portes em MS e MT.
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